1. Objetivo do presente Aviso
O presente Aviso sobre a Partilha de Dados explica a forma como a Toyota Motor Europe NV/SA («TME») partilha dados relativos a produtos e serviços conexos, em conformidade com a Lei Europeia dos Dados. O regulamento visa garantir o acesso e a utilização equitativos dos dados gerados por produtos e serviços conectados.
2. Definições-chave
Estas definições têm como objetivo facilitar a leitura do texto. Os significados oficiais do Regulamento (UE) n.º 2023/2854 continuam a aplicar-se.
Produtos Conectados: Artigos com ligação à Internet que geram dados durante a utilização, como um automóvel Lexus ou um carregador doméstico.
Serviços Relacionados: Funcionalidades associadas a estes produtos, tais como o controlo remoto através da aplicação Lexus Link+.
Utilizador: O proprietário ou operador de um Produto ou Serviço Conectado.
Titular dos Dados: A entidade (por exemplo, a TME ou os seus fornecedores) que armazena e gere os dados.
Destinatário dos Dados: Terceiros (por exemplo, serviços de reparação) que recebem dados a pedido do Utilizador.
Metadados: Informações adicionais (como registos de data e hora ou unidades de medida) que explicam os dados.
3. Que dados podem ser partilhados
O utilizador ou um terceiro por si autorizado pode solicitar acesso às seguintes categorias de dados:
Dados do veículo
- Dados da viagem: Informações do barramento CAN¹, incluindo horários de início/fim da viagem, distância e comportamento de condução. Os resumos do DCM² abrangem dados de GPS, velocidade, duração e eventos como travagens bruscas, excesso de velocidade ou alertas de geofence durante as viagens.
- Dados de diagnóstico e monitorização do veículo: Incluem códigos de avaria (DTC), dados de «freeze frame» (RPM do motor, velocidade, temperatura no momento da avaria), monitorização do estado e das emissões e ativação de luzes de aviso (por exemplo, «verificar motor», ABS).
- Notificações de eventos: Alertas para eventos como deteção de colisão ou roubo, enviados através do sistema eConnect.
- Dados de colisão e acidente: Incluem hora, localização, gravidade, direção, dados brutos dos sensores ou da rede CAN relativos a eventos de colisão e registos detalhados, tais como registos temporais, forças de impacto e ativação dos airbags.
Dados do carregador doméstico
- Estado do dispositivo e operacional: Dados recolhidos para monitorizar o estado do carregador, o firmware e a segurança.
- Sessões de carregamento e dados de energia: Informações utilizadas para registar eventos de carregamento e acompanhar o consumo de energia.
- Acesso e autorização do utilizador: Dados recolhidos para gerir a identificação do utilizador e as permissões de acesso.
- Perfis e configuração de carregamento: Dados associados à definição, programação e gestão dos parâmetros de carregamento
Dados de serviços relacionados
- Utilização de serviços como o histórico de navegação e o controlo remoto.
Metadados
- Registos de data e hora, unidades de medida e outros dados contextuais.
Tenha em atenção que pode encontrar um catálogo mais detalhado dos dados gerados pelo seu produto «Connected» na plataforma de partilha de dados da Toyota (Portal EDA).
4. Resumo geral sobre a recolha de dados e o período de retenção
- Veículos conectados: Normalmente, entre 10 e 800 MB/mês, dependendo das funcionalidades e da frequência. (serviços básicos de conexão: 10 MB por mês; pacote completo: 800 MB por mês)
- Carregadores domésticos para veículos elétricos: Normalmente, entre 600 KB/dia (duas sessões de carregamento de 1 hora cada, no espaço de 24 horas) e 2,8 MB/dia (o carregador está ativo e a carregar durante a noite, das 23:00 às 07:00, depois novamente das 12:30 às 14:50 e das 16:00 às 18:00).
5. Como aceder aos seus dados
Pode solicitar o acesso aos seus dados através do portal European Data Access (EDA) no seu portal do cliente. Os dados serão fornecidos:
- De forma gratuita.
- Num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Tão completos e precisos quanto razoavelmente possível.
Podemos exigir uma verificação básica para confirmar a sua identidade ou autorização. Consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal de Acesso aos Dados Europeus (EDA) para obter mais detalhes.
6. Partilha de dados com terceiros
Pode autorizar um terceiro (por exemplo, uma oficina ou uma seguradora) a aceder aos seus dados.
- Só partilharemos dados com terceiros mediante o seu pedido explícito.
- Os terceiros devem utilizar os dados apenas para a finalidade acordada e proteger a sua confidencialidade.
- Os segredos comerciais e os dados pessoais só serão partilhados quando legalmente permitido e com as garantias adequadas.
Consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal European Data Access (EDA) para obter mais detalhes.
7. Limitações e salvaguardas
- Não partilhamos dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
- Podemos reter dados se a sua partilha comprometer a segurança dos nossos Produtos ou dos seus utilizadores, ou se comprometer de forma desproporcionada os nossos segredos comerciais.
- Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados.
- Não pode utilizar os dados para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.
Consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros e Utilizadores do nosso portal European Data Access (EDA) para obter mais detalhes.
8. Retenção de dados
Os dados são retidos em conformidade com a nossa Declaração de Privacidade dos Serviços Conectados. Os períodos de retenção variam consoante o tipo de dados e os requisitos legais aplicáveis.
9. Questões ou reclamações
Se tiver dúvidas sobre os seus direitos em matéria de dados ou sobre a forma como os seus dados são tratados, pode:
- Contactar o seu concessionário local ou a nossa equipa de apoio através da aplicação ou do site.
- Apresentar uma reclamação junto da autoridade responsável pela aplicação da Lei de Proteção de Dados da UE no seu país [Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal, https://www.cnpd.pt/].
¹ CAN bus: Sistema de comunicação Controller Area Network para a transferência de informações entre unidades de controlo eletrónico (ECUs) no seu veículo.
² DCM: Módulo de Comunicação de Dados que proporciona conectividade ao seu veículo.
