Aviso de partilha de dados da Toyota Motor Europe

1. Objetivo do presente aviso

Este Aviso de Partilha de Dados explica como a Toyota Motor Europe NV/SA ("TME") partilha dados de produtos e serviços relacionados, de acordo com a Lei Europeia de Dados. O regulamento tem como objetivo garantir um acesso justo e a utilização de dados gerados por produtos e serviços conectados.

2. Definições-chave

Estas definições têm por objetivo facilitar a leitura do texto. Os significados oficiais do Regulamento (UE) 2023/2854 continuam a aplicar-se.

Produtos conectados: Artigos com acesso à Internet que produzem dados durante a utilização, como uma viatura Lexus ou um carregador de viaturas elétricas doméstico.

Serviços relacionados: Funcionalidades associadas a estes produtos, como o controlo remoto através da aplicação Lexus Link+.

Utilizador: O proprietário ou utilizador de um Produto ou Serviço Conectado.

Titular dos dados: A entidade (por exemplo, a TME ou os seus fornecedores) que armazena e gere os dados.

Destinatário dos dados: Terceiros (por exemplo, serviços de reparação) que recebem dados a pedido do Utilizador.

Metadados: Informações adicionais (como carimbos de data/hora ou unidades de medida) que explicam os dados.

3.  Que dados podem ser partilhados

O utilizador ou um terceiro por si autorizado pode solicitar o acesso às seguintes categorias de dados:

Dados da viatura

• Dados da viagem: Informações da linha CAN¹, incluindo horas de início/fim da viagem, distância e comportamento de condução. Os resumos do DCM² abrangem o GPS, a velocidade, a duração e eventos como travagens bruscas, excesso de velocidade ou alertas de geo-localização durante as viagens.
• Diagnóstico da viatura e dados de monitorização: Inclui códigos de diagnóstico de anomalias (DTC), dados congelados (RPM do motor, velocidade, temperatura em caso de avaria), monitorização do estado e das emissões e ativação de luzes de aviso (por exemplo, verificação do motor, ABS).
• Notificações de eventos: Alertas para eventos como a deteção de acidentes ou roubos, enviados através do sistema eConnect.
• Dados sobre colisões e acidentes: Inclui a hora, a localização, a gravidade, a direção, os dados sem tratamento do sensor ou da linha CAN de eventos de colisão e registos pormenorizados, tais como carimbos de data/hora, forças de impacto e abertura de airbags.

Dados do Home Charger

• Dispositivo e estado operacional: Dados recolhidos para monitorizar o estado do carregador, o firmware e a segurança.
• Sessões de carregamento e dados de energia: Informações utilizadas para registar os eventos de carregamento e controlar a utilização de energia.
• Acesso e autorização do utilizador: Dados recolhidos para tratar a identificação do utilizador e as permissões de acesso.
• Perfis de carregamento e configuração: Dados associados à definição, programação e gestão dos parâmetros de carregamento.

Dados de serviço relacionados

• Utilização de serviços como o histórico de navegação e o controlo remoto.

Metadados

• Carimbos de data/hora, unidades de medida e outros dados contextuais.

Note-se que um catálogo de dados mais detalhado dos dados gerados pelo seu produto conectado pode ser encontrado na plataforma de partilha de dados da Toyota (Portal EDA). 

4.  Resumo geral da recolha de dados e do período de conservação

• Viaturas conectadas: Normalmente, entre 10-800 MB/mês, dependendo das caraterísticas e da frequência. (serviços básicos ligados 10mb por mês - pacote completo 800mb por mês)
• Carregadores domésticos para viaturas elétricas: Normalmente, entre 600KB/dia (duas sessões de carregamento de 1 hora em 24 horas) e 2,8MB/dia (o carregador está ativo e a carregar durante a noite, das 23:00 às 07:00, depois novamente das 12:30 às 14:50 e das 16:00 às 18:00).

5. Como aceder aos seus dados

Pode solicitar o acesso aos seus dados através do portal europeu de acesso aos dados (EDA) no seu portal de cliente [lexus.pt]. Os dados serão fornecidos:

• Gratuitamente.
• Num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.
• Tão completo e exato quanto razoavelmente possível.

Podemos exigir uma verificação básica para confirmar a sua identidade ou autorização. Para mais informações, consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

6.  Partilha de dados com terceiros

O utilizador pode autorizar um terceiro (por exemplo, uma oficina de reparação ou uma companhia de seguros) a aceder aos seus dados.

• Só partilharemos dados com terceiros mediante pedido explícito do utilizador.
• Os terceiros devem utilizar os dados apenas para os fins acordados e proteger a sua confidencialidade.
• Os segredos comerciais e os dados pessoais só serão partilhados quando tal for legalmente permitido e com as devidas salvaguardas.

Para mais informações, consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

7.  Limitações e salvaguardas

• Não partilhamos dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
• Podemos reter dados se a partilha comprometer a segurança dos nossos Produtos ou dos seus utilizadores ou comprometer desproporcionadamente os nossos segredos comerciais.
• Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados.
• O utilizador não pode utilizar os dados para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

Para mais informações, consulte os Termos e Condições para terceiros destinatários e utilizadores do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

8.  Conservação de dados

Os dados são conservados de acordo com o nosso Aviso de Privacidade de Serviços Conectados. Os períodos de retenção variam consoante o tipo de dados e os requisitos legais aplicáveis

9.  Perguntas ou queixas

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos em matéria de dados ou sobre a forma como os seus dados são tratados, pode:

• Contacte o seu concessionário local ou a nossa equipa de assistência através da aplicação Lexus Link+ ou do website.
• Apresentar uma queixa junto da autoridade responsável pela aplicação da lei de dados da UE no seu país. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do email geral@cnpd.pt.

¹ CAN: Sistema de comunicação “Controller Area Network” para a transferência de informações entre as unidades de controlo eletrónico (ECU) da sua viatura.

² DCM: Módulo de comunicação de dados que proporciona conetividade ao seu veículo.