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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Bem-vindo ao Portal MyToyota/MyLexus.

Estes Termos de Utilização aplicam-se ao Portal MyToyota/MyLexus e aos seus conteúdos, serviços, softwares de aplicação, entre outros, disponibilizados a partir do portal MyToyota/MyLexus, bem como à criação e utilização da sua conta MyToyota/MyLexus.

Ao utilizar o Portal MyToyota/MyLexus e outros sites com aquele conectado, nos quais estes Termos de Utilização são aplicáveis, está a concordar com os Termos que se seguem que são estabelecidos pela Toyota Caetano Portugal, S.A., sociedade aberta, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, 4430-247 Vila Nova e de Gaia, com o capital social de € 35.000.000,00, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037 (TCAP) e Toyota Motor Europe NV/SA, com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Brussels, Belgium (TME), que, em conjunto, são responsáveis pelo Portal MyToyota/MyLexus e são mencionados nestes Termos de Utilização como "Toyota/Lexus", "nós" e "nosso".

 

Em primeiro lugar tem de ler e aceitar estes Termos de Utilização, que constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Toyota/Lexus, para que possa:

-         Aceder e utilizar o Portal MyToyota/MyLexus; e

-         Tornar-se membro do MyToyota/MyLexus e abrir e utilizar uma conta MyToyota/MyLexus.

 

1. Conta MyToyota/MyLexus

 

Se abrir e utilizar uma conta MyToyota/MyLexus, passa a ser o responsável pela manutenção da confidencialidade da mesma, das suas palavras-passe de acesso à conta, bem como à restrição de acesso ao(s) dispositivo(s) de acesso à sua conta MyToyota/MyLexus (por exemplo, o seu computador) a fim de evitar o acesso não autorizado à sua conta. Por outro lado, desde já aceita que são da sua exclusiva responsabilidade todas as atividades que ocorram na sua conta MyToyota/Mylexus e a utilização da sua palavra-passe. Deve adotar todas as medidas necessárias para garantir que a palavra-passe da sua conta MyToyota/MyLexus se mantém confidencial e segura. Para além disso, deve informar-nos imediatamente se tiver algum motivo para suspeitar que a sua palavra-passe passou a ser conhecida por outra pessoa, ou que esta está a ser utilizada, ou que é provável que seja utilizada de forma não autorizada.

Pode sempre redefinir a sua senha (palavra-passe) indo à página de "Entrada" e clicando no link "Redefinir senha". Nesse momento ser-lhe-á solicitado que preencha o campo do endereço de email da sua conta MyToyota/MyLexus. De seguida, irá receber um email com as instruções para redefinir a sua palavra-passe e um link no qual terá de clicar. Quando clicar neste link irá aceder a uma página onde terá de escrever a sua nova palavra-passe e confirmá-la. De seguida, clique em "Alterar senha" para confirmar as alterações. O email com as instruções para redefinir a sua senha também pode ser despoletado por um call center ou por um membro de apoio ao Cliente através do "Portal Administrativo". Os passos que se seguem são os mesmos que descrevemos supra.

 

Certifique-se que os Dados que nos fornece estão corretos, atualizados e completos. Informe-nos, com a maior brevidade possível, de quaisquer alterações aos Dados que nos forneceu quando abriu a sua conta MyToyota/MyLexus. Também poderá aceder à área "O meu perfil" do Portal MyToyota/MyLexus, e proceder à atualização dos Dados que nos forneceu.

A Toyota/Lexus reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério:

-         Recusar o acesso ao Portal MyToyota/MyLexus,

-         Recusar a abertura de uma conta MyToyota/MyLexus, e

-         Encerrar ou remover uma conta MyToyota/MyLexus.

 

2. Cookies

 

Um cookie é um identificador alfanumérico que transferimos para o disco rígido do seu computador através do motor de pesquisa que utiliza, para permitir que os nossos sistemas o reconheçam, bem como para disponibilizar funcionalidades especiais.

1.      O Menu de ajuda na barra do menu da maioria dos motores de pesquisa irá fornecer-lhe a informação necessária para impedir que tenha de aceitar novos cookies, de receber uma notificação do motor de pesquisa quando receber um novo cookie e para desativar todos os cookies. Para além disso, pode desativar ou eliminar dados similares utilizados pelos motores de pesquisa, tais como Flash cookies, alterando as definições do mesmo ou acedendo ao site do respetivo fabricante. Contudo, uma vez que os cookies lhe permitem explorar mais as funcionalidades básicas do Portal MyToyota/MyLexus e da sua conta MyToyota/MyLexus, recomendamos que os deixe ativados.

2.      Se deixar os cookies ativados, certifique-se que termina a sessão quando estiver a utilizar um computador partilhado.

 

3.   Aceder e utilizar o Portal MyToyota/MyLexus e a sua conta MyToyota/MyLexus

 

Tentamos garantir uma disponibilidade total do Portal MyToyota/MyLexus e da sua conta MyToyota/MyLexus, assim como transmissões sem erros. Contudo, devido à natureza da Internet, não podemos garantir um acesso ininterrupto e isento de erros.

Para além disso, a Toyota/Lexus poderá, ocasionalmente, suspender ou restringir o seu acesso ao Portal MyToyota/MyLexus e/ou à sua conta de MyToyota/MyLexus por motivos técnicos (reparação, manutenção, etc.), por motivos relacionados com a segurança ou introdução de alterações (novas instalações, serviços, aplicativos, etc.), sem incorrer em qualquer responsabilidade. Tentaremos limitar a frequência e duração de qualquer suspensão ou restrição de acesso ao Portal e à sua conta.

O Cliente é responsável pela escolha dos dispositivos utilizados para aceder ao Portal MyToyota/MyLexus e à sua conta MyToyota/MyLexus, bem como pelos produtos, serviços ou aplicações a que acede através do Portal/app MyToyota/MyLexus, incluindo a compatibilidade de tais dispositivos em termos de software e de aptidão tecnológica para receber os serviços. O Cliente também é responsável por manter os seus dispositivos atualizados, incluindo, mas não limitados, à instalação de quaisquer atualizações ou versões novas quando estas forem disponibilizadas pela Toyota/Lexus.

 

4. Aceder e utilizar os serviços e aplicações disponibilizados ou oferecidos via MyToyota/MyLexus

 

a)     Serviços e aplicações disponibilizados ou oferecidos via MyToyota/MyLexus

      Através do Portal MyToyota/MyLexus e da sua conta MyToyota/MyLexus terá acesso a vários serviços e aplicações que lhe serão disponibilizados ou que poderá adquirir ou subscrever.

      A utilização que pode fazer desses serviços e aplicações também pode ser regida por termos de utilização específicos e independentes do Portal MyToyota/MyLexus. Pelo que, se pretender obter acesso, adquirir ou subscrever tais serviços e aplicações, terá que aceitar esses termos de utilização.

Para além disso, determinados serviços e aplicações podem ser acessíveis ou oferecidos via MyToyota/MyLexus por terceiros que não sejam a Toyota/Lexus ("Terceiros"). Estes serviços e aplicações estão referenciados em MyToyota/MyLexus para sua conveniência, mas são da exclusiva responsabilidade dos Terceiros que as oferecem. Se pretender aceder, adquirir ou subscrever tais serviços e aplicações, também poderá ter de aceitar os termos de utilização desses Terceiros. Consulte abaixo a Secção 7 (“Terceiros”) para obter mais informações.

b)    Serviços associados a um Dispositivo de Conectividade na sua viatura Toyota/Lexus (serviços e aplicações conectados)

·         Através de MyToyota/MyLexus e/ou da sua viatura Toyota/Lexus tem a possibilidade de aceder/subscrever uma gama de serviços e aplicações específicos caso a sua viatura Toyota/Lexus esteja equipada com um dispositivo de conectividade Toyota/Lexus (o “Dispositivo de Conectividade”). Pode subscrever (via Internet) os serviços de conectividade ("Serviços de Conectividade") bem como outros serviços e aplicações relacionados (together "Serviços”).

·         A Toyota/Lexus não fornece nenhum Serviço de Conectividade, acesso à Internet e/ou outros serviços de comunicação eletrónica, sendo que desde já o Cliente reconhece e aceita explicitamente essas limitações. A Toyota/Lexus não transmite nem comunica nenhum sinal (eletrónico). A Toyota/Lexus também não é responsável pela transmissão e/ou comunicação de qualquer sinal (eletrónico). Estes Serviços de Conectividade, acesso à Internet e/ou outros serviços de comunicações eletrónicas, bem como a transmissão de qualquer sinal (eletrónico) são fornecidos pelo respetivo Terceiro.

·         A utilização que poderá fazer destes Serviços também será gerida pelos termos de utilização específicos dos Terceiros. Sendo assim, se pretender aceder/subscrever algum destes Serviços, terá de aceitar forma separada e explícita os termos de utilização que se aplicam a tal ou tais Serviços. Os termos de utilização específicos de um determinado Serviço são aplicáveis em simultâneo com os presentes, mas na eventualidade de existirem incompatibilidades entre os dois termos de utilização, os Termos de Utilização do Terceiro, fornecedor dos Serviços, terão prevalência sobre os presentes.

 

Como subscrever os Serviços.

Assim que a sua viatura Toyota/Lexus estiver equipada com um Dispositivo de Conectividade, deve executar os passos que se seguem a fim de subscrever um ou mais Serviços:

(1)  ligar-se ao MyToyota/MyLexus para ler e aceitar estes Termos de Utilização;

(2)   ir à lista de Serviços e selecionar aqueles que pretende subscrever;

(3)  ler e aceitar os termos de utilização específicos relacionados com cada Serviço que selecionou (estes termos de utilização específicos incluem uma descrição detalhada de cada um dos Serviços selecionados, duração da subscrição, taxa/preço respetivo, informação relativa ao pagamento e instruções sobre como cancelar a assinatura do Serviço);

(4)   ler o(s) seu(s) Aviso(s) de Privacidade relacionados com os Serviços e, quando tal for aplicável aos mesmos, decidir se pretende dar o seu consentimento para tipos específicos de processamentos dos seus Dados Pessoais;

(5)   inserir qualquer informação adicional requerida pela Toyota/Lexus e/ou por Terceiros, por forma a que lhe sejam fornecido(s) o(s) Serviço(s) que selecionou. Pode corrigir ou alterar essa informação a qualquer momento, antes de confirmar a sua subscrição ou posteriormente;

(6)   A Toyota/Lexus e/ou Terceiros irão confirmar a sua subscrição por email ou através de outro meio de notificação.

 

Utilização do Dispositivo de Conectividade.

·           A utilização do Dispositivo de Conectividade está sujeita aos termos de utilização específicos fornecidos no momento da compra da sua viatura Toyota/Lexus (por exemplo, no Manual do Utilizador ou em qualquer outro documento).

·           O Dispositivo de Conectividade terá de ser ativado por si. Esta ativação é feita diretamente através da conta MyToyota/MyLexus ou através do Dispositivo de Conectividade e, de seguida, terá de ser confirmada através da sua conta MyToyota/MyLexus.

·           A TME e/ou as suas sucursais detêm todos os direitos sobre o Dispositivo de Conectividade e seu conteúdo, incluindo, mas não limitado, a quaisquer direitos de propriedade intelectual.

·           As atualizações de software do Dispositivo de Conectividade serão automáticas e, pelo presente, o utilizador compromete-se a aceitar tais atualizações e a não impedir ou dificultá-las de qualquer forma. Para além disso, o utilizador compromete-se a submeter o seu Dispositivo de Conectividade à manutenção periódica de aco5rdo com a recomendação da Toyota/Lexus. A Toyota/Lexus pode substituir o Dispositivo de Conectividade a qualquer momento por motivos de segurança, para atualizar a oferta de serviços ou por qualquer outro motivo, com base em leis e regulamentos aplicáveis.

·           É proibido qualquer manuseamento ou manipulação do Dispositivo de Conectividade, bem como do respetivo software (por exemplo, copiar, modificar, intrusão no sistema, etc.).

·           Exceto por motivos de segurança ou quando requerido pelas leis e regulamentações aplicáveis, não pode remover o Dispositivo de Conectividade da sua viatura Toyota/Lexus nem desinstalar nenhuma parte do respetivo software. Se, não obstante o acima descrito, realizar uma dessas ações, irá automaticamente desativar ou descontinuar os serviços que subscreveu, sem qualquer direito a reembolso pelo período de assinatura perdido. Para além disso, a Toyota/Lexus não será responsável por quaisquer consequências resultantes da remoção ou desinstalação que possam afetar o funcionamento da sua viatura Toyota/Lexus. Finalmente, irá perder quaisquer benefícios e vantagens comerciais que tenha adquirido através da utilização dos serviços (por exemplo, seguros ou vantagens no financiamento relacionadas com a monitorização dos dados transmitidos pelo Dispositivo de Conectividade).

·           Tenha em consideração que assim que o Dispositivo de Conectividade da sua viatura Toyota/Lexus for ativado, este irá transmitir dados acerca da localização geográfica da sua viatura Toyota/Lexus. Estes dados de localização geográfica são necessários ao funcionamento dos Serviços que tiver subscrito. Sendo assim, se desativar o Dispositivo de Conectividade tenha em consideração que não terá acesso nem poderá utilizar nenhum dos Serviços.

 

Utilização dos Serviços.

·           A oferta de Serviços está sujeita à legislação de proteção dos direitos do consumidor.

-          Se aplicável, e caso seja considerado Consumidor de acordo com a legislação de proteção dos direitos do Consumidor, tem o direito de resolver o contrato de subscrição que tenha celebrado através do MyToyota/MyLexus relativamente à utilização dos Serviços, no prazo de catorze (14) dias a contar da data da celebração do contrato, sem ter de apresentar qualquer justificação.

-          Para exercer seu direito de resolução do contrato, deve informar-nos sobre a sua decisão através de uma comunicação inequívoca, dentro daquele prazo. Para esse efeito, pode, mas não é obrigado a, utilizar o formulário de resolução que anexamos.

Pode comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por qualquer meio que considere adequado, nomeadamente através de correio, fax, email, ferramenta online, tendo sempre de nos fornecer os detalhes do seu contrato.

-          Se resolver o contrato, de acordo com as condições descritas supra, reembolsaremos (i) a parte do preço pago, correspondente ao período de tempo em que não utilizar o Serviço e (ii) os custos de entrega, se houver (com exceção das despesas suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega que não seja o oferecido por nós), no prazo máximo de catorze (14) dias, a contar do dia em que nos informar sobre sua decisão de resolução do contrato. O reembolso será feito utilizando o mesmo modo de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado algo diferente. Em qualquer caso, não incorrerá em qualquer custo em razão do reembolso.

-          Reconhece expressamente que não pode resolver o seu contrato caso o Serviço em questão tenha sido fornecido na sua íntegra antes do término do período de catorze (14) dias após a celebração do contrato de subscrição (por exemplo, aquisição por 1 mês de Serviços de Conectividade e utilização da totalidade dos dados antes do término do período de catorze (14) dias ).

·           A renovação, suspensão e cessação de cada um dos Serviços está especificada nos termos de utilização relativos a cada Serviço.  

·           Aceita expressamente que qualquer utilização dos Serviços, incluindo a utilização na sua viatura Toyota/Lexus, é da sua exclusiva responsabilidade, e a Toyota/Lexus e/ou qualquer entidade da Rede Toyota/Lexus (filial, sucursal ou representantes independentes), bem como os nossos fornecedores, não serão responsáveis por quaisquer danos em que possa incorrer, incorra ou possa provocar ou provoque a terceiros e que estejam relacionados com tal utilização.

·           A utilização de qualquer dos Serviços disponibilizados pela sua viatura Toyota/ Lexus deve ser feita sempre de acordo com as legislações aplicáveis e de forma segura para que, nomeadamente não interfira com a condução da sua viatura, nem perturbe os restantes condutores ou quaisquer terceiros.

·           A Toyota/Lexus e/ou qualquer entidade da sua Rede Toyota/Lexus (filial, sucursal ou representantes independentes) não conseguem garantir a acessibilidade, qualidade ou precisão dos Serviços disponibilizados através do Portal MyToyota/MyLexus, em todos os momentos e em todas as situações, nem a adequação dos Serviços às suas necessidades específicas ou de outros condutores, assim como dos passageiros da sua viatura Toyota/Lexus ou de quaisquer terceiros.

 

5. Licença para aceder e utilizar o MyToyota/MyLexus

 

A Toyota/Lexus concede-lhe uma licença limitada para aceder e fazer uma utilização pessoal do Portal MyToyota/MyLexus e da sua conta MyToyota/MyLexus, mas não para fazer o seu download, para além da cache de uma página, nem alterar qualquer parte do mesmo, sem a autorização prévia, dada por escrito, da Toyota/Lexus.

 

A utilização do Portal MyToyota/MyLexus e a criação de uma conta MyToyota/MyLexus são gratuitos. Contudo, os Serviços mencionados na Secção 4, ou qualquer outro serviço ou aplicação, poderão estar sujeitos ao pagamento de um valor para a sua utilização.

 

A Toyota/Lexus reserva-se o direito de alterar, interromper o fornecimento, suspender ou substituir qualquer serviço ou aplicação disponível ou oferecido através do Portal MyToyota/MyLexus, a qualquer momento e a seu critério. Nesse caso, a Toyota/Lexus informá-lo-á antecipadamente. A Toyota/Lexus não é responsável por quaisquer consequências que decorram desta sua decisão.

 

Esta licença NÃO inclui a possibilidade de revenda, nem de qualquer utilização comercial deste site ou dos seus conteúdos, (b) nem a recolha ou utilização das listagens, descrições ou preços de produtos, (c) qualquer uso indevido deste site ou do seu conteúdo, (d) qualquer download ou cópia de informações da conta para benefício de outra qualquer entidade, nomeadamente empresa, comerciante ou qualquer terceiro (e) qualquer utilização com o objetivo de fazer prospeção de dados, utilização de robots de pesquisa ou ferramentas similares de recolha e extração de dados.

O Portal MyToyota/MyLexus, ou qualquer parte do mesmo, não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado para quaisquer fins comerciais ou outros, sem a autorização prévia e dada por escrito pela Toyota/Lexus.

 

Para além disso, está-lhe expressamente vedada a prática de qualquer dos seguintes atos:

1.      Enquadramento ou utilização de técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca registada, logótipo ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, disposição da página ou formulário) da Toyota/Lexus ou qualquer entidade da sua Rede Toyota/Lexus (filial, sucursal ou representantes independentes), sem o seu consentimento prévio, e dado por escrito;

2.      Utilizar qualquer meta-tag ou qualquer outro "texto oculto" recorrendo aos nomes ou marcas comerciais da Toyota / Lexus ou de qualquer entidade da sua Rede Toyota/Lexus (filial, sucursal ou representantes independentes), sem o consentimento prévio, dado por escrito, pela Toyota/ Lexus;

3.      Agir de forma imprópria, adotando comportamentos que não são próprios de um utilizador honesto a atuar de boa fé;

4.      Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, emitir, transmitir, distribuir, expor, divulgar, vender, redistribuir ou transferir, ou, por qualquer outro meio, transferir dados, para além do que é permitido pelos presentes Termos de Utilização;

5.      Violar, ou apenas ter a intenção ou tentar violar, qualquer componente de segurança;

6.      Remover quaisquer conteúdos protegidos pela figura dos direitos de autor, ou de marca registada; e

7.      Recolher, usar ou transferir qualquer informação, incluindo, mas não limitado, a informações de identificação pessoal, também denominadas como "dados pessoais".

 

No caso de qualquer utilização não autorizada, a Toyota/Lexus tem o direito de impedir o acesso e utilização do Portal MyToyota/MyLexus e/ou da sua conta MyToyota/MyLexus e/ou de quaisquer serviços ou aplicações relacionados com o mesmo, com efeito imediato e sem que a Toyota/Lexus possa ser responsável por quaisquer danos ou qualquer indemnização.

 

6. Propriedade intelectual

 

Todas as marcas constantes do Portal MyToyota/MyLexus, ou em qualquer site com este conectado, são marcas registadas da propriedade da Toyota Motor Corporation, com sede no Japão, estando protegidas pelo direito de propriedade intelectual na União Europeia e noutras jurisdições.

 

Os grafismos, logótipos, cabeçalhos de página, ícones de botões, scripts, e nomes de serviços e aplicações da Toyota/Lexus são marcas registadas ou identificações comerciais da Toyota/Lexus. As marcas registadas e identificações comerciais da Toyota/Lexus não podem ser utilizadas em qualquer produto, serviço ou aplicação que não pertença à Toyota/Lexus.

 

Todas as marcas registadas não detidas pela Toyota Motor Corporation que aparecem no Portal MyToyota/MyLexus e em qualquer site relacionado com o mesmo, são propriedade dos seus respetivos titulares, que podem ou não pertencer a sociedades afiliadas, ou sociedades por qualquer forma relacionadas ou patrocinadas pela Toyota/Lexus.

 

A Toyota/Lexus irá manter todos e quaisquer direitos sobre os dados obtidos a partir da utilização do Portal MyToyota/MyLexus, os seus conteúdos, serviços e aplicativos, entre outros, de forma anónima, assim como qualquer utilização ou análise efetuada pela Toyota/Lexus com base nesses dados. 

 

7. Terceiros

 

Os Terceiros podem fornecer ou vender produtos, serviços ou aplicações através do Portal MyToyota/MyLexus.

A Toyota/Lexus não é responsável pela qualidade, fiabilidade, verificação, avaliação e/ou validação de qualquer um desses produtos, serviços ou aplicativos de Terceiros. Não garantimos, nem, de qualquer forma, validamos as ofertas de nenhum dos Terceiros, e não somos, de forma alguma, responsáveis por nenhuma ação dos Terceiros e/ou pelo conteúdo, qualidade e/ou desempenho de seus produtos, serviços ou aplicações.

Os Terceiros terão Termos de Utilização separados para facilitar o fornecimento ou venda dos seus produtos, serviços e aplicações, os quais terá de aceitar especificamente. Deve verificar cuidadosamente esses Termos de Utilização quando considerar efetuar qualquer transação com os mesmos.

 

8. Danos

 

A TME e a TCAP não serão de forma alguma responsáveis ou responsabilizáveis por qualquer dano que possa sofrer ou que possa provocar a terceiros como resultado da sua utilização do Portal MyToyota/MyLexus e/ou da sua conta MyToyota/MyLexus.

 

9. Alterações

 

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, fazer quaisquer alterações ao conteúdo, serviços, software de aplicações, entre ouros, do Portal MyToyota/MyLexus, bem como a estes Termos de Utilização. Estará sujeito à versão dos Termos de Utilização que estiver em vigor no momento em que utilizar o Portal MyToyota/MyLexus, salvo se for exigida qualquer alteração aos mesmos por lei ou qualquer autoridade governamental. Se algum conteúdo destes Termos de Utilização for considerado inválido, nulo ou, por qualquer motivo, inaplicável, esse conteúdo será considerado como não escrito, e não afetará a validade e exequibilidade das restantes condições destes Termos de Utilização.

 

10. Força Maior

 

Não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falha no cumprimento das nossas obrigações de acordo com estes Termos de Utilização, caso a demora ou a falha resultem da ocorrência de um facto de força maior, que está, consequentemente, fora do nosso controlo.

 

11. Renúncia

 

Se violar estes Termos de Utilização e nós não tomarmos nenhuma ação, ainda assim poderemos exercer todos os nossos direitos e recorrer às instâncias competentes caso reitere a sua conduta violadora destes Termos de Utilização.

 

 

12. Direito e jurisdição

 

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável em Portugal. Sendo que, desde já é estipulado, e expressamente aceite por todas as Partes, que o foro competente para julgar qualquer questão é a Instância Central de Vila Nova de Gaia.

Esta Política de Privacidade é relativa ao processamento dos seus Dados Pessoais no contexto do seu acesso e utilização do portal/aplicação MyToyota/My Lexus, bem como da criação e utilização da sua conta MyToyota/MyLexus. Esta Política de Privacidade tem de ser lida em conjunto com a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade Geral da Toyota/Lexus na qual as modalidades gerais de processamento dos seus Dados Pessoais é descrita e que tem de ler e aceitar para poder prosseguir.

 

A Toyota Caetano Portugal, S.A. (TCAP), sociedade aberta, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia, Portugal, com o capital social de € 35.000.000,00, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037, e a Toyota Motor Europe NV/SA ("TME"), com sede na Avenue du Bourget / Bourgetlaan 60, 1140 Brussels, Belgium, como Responsáveis pelo Tratamento de Dados, irão reunir os seus Dados Pessoais (tal como adiante indicado) para os fins abaixo descritos.

 

Quando nos referimos a "Toyota/Lexus", estamos a falar da TME, da TCAP, da nossa rede de Concessionários e Reparadores Autorizados, dos Serviços de Financiamento Toyota e de Gestão de Seguros Toyota.

 

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE IRÃO SER RECOLHIDOS?

Iremos recolher as Categorias de Dados Pessoais que se seguem e que são necessários para o portal e aplicação MyToyota/MyLexus, assim como para a gestão da sua conta MyToyota/MyLexus:

 

Categorias de Dados Pessoais:

Dados Pessoais que nos irá fornecer:

-      Nome, endereço, email, número de telefone.

-      Informação sobre a sua viatura Toyota/Lexus (Número de Identificação do Veículo).

-      Quaisquer ficheiros de som ou imagem que poderá carregar no portal/app MyToyota/MyLexus e/ou na sua conta MyToyota/MyLexus.

Dados Pessoais que reunimos sobre si:

-       O site Toyota/Lexus e o portal e aplicação MyToyota/MyLexus utiliza as entradas no servidor que gravam as suas interações com este site e portal, e as páginas web que visita utilizando o endereço de protocolo da internet do seu computador, no momento. Os processos automáticos que utilizamos para reunir informação incluem cookies, arquivos de registo e pontos de acesso Wifi.  

 


 

OBJETIVOS E BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Iremos processar os seus Dados Pessoais para os objetivos descritos abaixo tendo por base o enquadramento legal aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016):

 

Objetivos:

Bases legais:

-       Criação, utilização (por si) e manutenção (por nós) da sua conta MyToyota/MyLexus, que inclui:

§  Permitir-lhe aceder / subscrever / adquirir determinados serviços, produtos, aplicações, etc., incluindo, por exemplo, serviços e aplicações de navegação e outros (isto se a sua viatura Toyota/Lexus estiver equipada com um dispositivo de conectividade).

§  Permitir que nos faça pedidos (por exemplo, um pedido de um test drive, uma cotação (pedido de informação sobre preços de venda), um catálogo, agendamento ou qualquer outro pedido de informação sobre os produtos ou serviços Toyota/Lexus).

      Alguns dos seus pedidos podem ser atendidos por um Concessionário ou Reparador Autorizado solicitado (*). Neste caso, os seus Dados Pessoais devem estar acessíveis ao Concessório ou Reparador Autorizado selecionado, para que este possa, com maior eficácia e rapidez, responder às suas solicitações.

(*) O Concessionário ou Reparador Autorizado é (1) o que selecionou como o seu “Concessionário ou Reparador Autorizado Preferido” através das definições da sua conta MyToyota/MyLexus (pode alterar esta preferência a qualquer momento) ou (2) no caso de não ter feito essa seleção, o Concessionário ou Reparador Autorizado identificado por nós com base na sua localização (o mais próximo de si com base no seu código postal) ou baseado no histórico dos seus contactos com a nossa Rede.

O seu consentimento

(dado no momento da criação da sua conta MyToyota/MyLexus clicando na caixa abaixo)

-       Para lhe enviar lembretes relacionados com a sua viatura Toyota/Lexus e para renovar qualquer serviço que lhe oferecemos e que esteja quase a expirar.

-       Para o informar sobre as ofertas dos produtos e serviços Toyota/Lexus que podem ser relevantes para si e para a sua viatura Toyota/Lexus.

-       Para lhe enviar informação sobre eventos que a Toyota/Lexus estiver a organizar.

-       Para o contactar ou para solicitar a sua participação em inquéritos que fazemos aos proprietários de viaturas Toyota/Lexus e produtos e serviços Toyota/Lexus e, respetivo follow up (seguimento), de acordo com o seu consentimento.

O seu consentimento será solicitado separadamente para cada dos destes objetivos através de um formulário separado

-       Para lhe enviar as nossas newsletters.

O seu consentimento será solicitado

-        Para atualizar, retificar e consolidar os Dados Pessoais que são recolhidos de acordo com esta Política de Privacidade, com os Dados Pessoais que já disponibilizou, de acordo com a legislação aplicável à nossa Rede de Concessionários e Reparadores Autorizados ou a outro Responsável pelo Tratamento de Dados.

-        Para o contactar caso tenhamos algum problema no cumprimento de um dos seus pedidos.

-        Para reparar e melhorar o Portal ou Aplicação MyToyota/MyLexus, ou para garantir que o conteúdo do mesmo é adequado e eficaz.

-        Como parte dos nossos esforços para manter seguros o Portal ou Aplicação MyToyota/MyLexus e a sua conta MyToyota/MyLexus.

-        Para detetar e/ou prevenir qualquer atividade ilegal, danosa ou ofensiva para com o site da Toyota/Lexus, o portal ou aplicação MyToyota/MyLexus e/ou as suas contas MyToyota/MyLexus.

Não utilizamos nenhum dado recolhido automaticamente para identificar utilizadores da internet, exceto se acreditarmos que estes estão envolvidos numa conduta ilegal, danosa ou ofensiva.

-        Para analisar a utilização do site da Toyota/Lexus e do portal ou aplicação MyToyota/MyLexus, bem como para investigar qualquer problema de desempenho com o site Toyota/Lexus e com o portal ou aplicação MyToyota/MyLexus.

Podemos ocultar os endereços de IP e de email para evitar que o site Toyota/Lexus, o portal ou aplicação MyToyota/MyLexus e/ou a sua conta MyToyota/MyLexus sejam utilizados para encaminhar comunicações eletrónicas não solicitadas.

Interesse dos Controladores de Dados

-        Para cumprir com uma ordem judicial ou uma ordem ou pedido de uma entidade e/ou autoridade pública.

Requerido por lei

 

PERÍODO DE RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais serão mantidos durante os períodos de tempo abaixo indicados, em respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (publicado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016):

 

Período(s) de retenção:

Categorias de Dados Pessoais:

Se a informação relacionada com a sua conta MyToyota/MyLexus indicar que tem uma viatura Toyota/Lexus, e não tiver acedido à sua conta MyToyota/MyLexus nos últimos 5 anos, iremos considerar que, a partir daí, não pretende manter a sua conta MyToyota/MyLexus, nem utilizar determinadas funcionalidades que estão associadas à mesma (por exemplo, a utilização de um sistema de conetividade entre a sua viatura e a sua conta MyToyota/MyLexus). Iremos então encerrar a sua conta e eliminar os Dados Pessoais relacionados com a mesma.

Antes de encerrarmos definitivamente a sua conta MyToyota/MyLexus e de eliminar os seus Dados Pessoais, iremos enviar-lhe um email para que confirme se pretende ou não manter a sua conta MyToyota/MyLexus.

O mesmo se aplica se não tiver uma viatura Toyota/Lexus e se não tiver entrado na sua conta MyToyota/MyLexus nos últimos 2 anos.

Todas as categorias de Dados Pessoais acima descritas.

 

DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS (PARA ALÉM DO(S) RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS))

Os seus Dados Pessoais estarão acessíveis aos destinatários abaixo indicados:

 

Destinatários ou categorias de destinatários:

Concessionários ou Reparadores Autorizados:

Tal como já foi acima mencionado, alguns dos seus pedidos podem ser mais eficaz e rapidamente satisfeitos se forem resolvidos por um Concessionário ou Reparador Autorizado Toyota/Lexus. Consequentemente, iremos transmitir os seus Dados Pessoais para o Concessionário ou Reparador Autorizado Toyota/Lexus escolhido por si (clique aqui para aceder à lista de Concessionários/Reparadores Autorizados), para que este consiga processar o(s) seu(s) pedido(s) e contactá-lo nesse contexto. No caso de não escolher um Concessionário ou Reparador Autorizado Toyota/Lexus, iremos selecionar um tendo em consideração a sua localização (o mais próximo de si, de acordo com o seu código postal e/ou endereço) ou com base no histórico dos seus contactos com a nossa Rede.

Todos os nossos Concessionários e Reparadores Autorizados Toyota/Lexus são empresas independentes. Estes estão informados da obrigatoriedade de terem os mecanismos de segurança adequados para a proteção dos seus Dados Pessoais e de que não podem utilizar nenhum Dado Pessoal para outro propósito, que não o específico para responder à sua solicitação. O Concessionário ou o Reparador Autorizado Toyota/Lexus em questão, pode, de forma independente, perguntar-lhe o seu nome e solicitar informação de contacto para outros fins, tais como atividades de marketing. Estes contactos serão efetuados de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Tem de aceitar as condições de utilização para efetuar o registo.
Tem de aceitar a política de privacidade para efetuar o registo.