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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nota informativa sobre tratamento e protecção de dados.

A – Tratamento e Proteção de dados pessoais do Proponente

1. No âmbito da relação comercial a estabelecer, a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal apenas solicitará ao Proponente, titular de dados pessoais, os dados pessoais que sejam estritamente necessários para o estabelecimento da relação contratual e ainda os que sejam exigidos pela legislação sobre o branqueamento de capitais, sendo que o fornecimento das informações solicitadas na fase de negociação e na celebração do contrato reveste carácter obrigatório e a sua não disponibilização é passível de inviabilizar a celebração de qualquer contratos.

2. Durante o tempo legalmente autorizado, a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal (a) efetua o tratamento dos dados pessoais recolhidos, bem como da informação sobre o estado de cumprimento do contrato e condições da sua cessação, com vista ao cumprimento de obrigações legais, à análise de risco de crédito e à gestão da relação contratual, incluindo o tratamento relacionado com atividades acessórias de suporte à atividade de financiamento; (b) transmite os dados pessoais às entidades externas a quem possa encarregar de efetuar tratamento de dados em seu nome e/ou que haja de recorrer, caso se verifique incumprimento contratual e tal seja estritamente necessário para a execução do contrato; (c) transmite os dados pessoais ao Banco de Portugal e/ou a outras entidades que procedam, sob regime de segredo, à centralização de informações sobre riscos de crédito; (d) faz o inter-relacionamento de dados com outras bases de dados de que a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal ou de que outras empresas do Grupo da Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal sejam titulares, com as bases de dados do Banco de Portugal, entidades que procedam, sob regime de segredo, à centralização de informações sobre riscos de crédito e outras instituições financeiras, para fins de análise de risco de crédito e gestão da relação contratual, bem como bases de dados públicas, nacionais ou estrangeiras, com vista ao cumprimento de obrigações legais, comprometendo-se a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal a assegurar a confidencialidade dos mesmos e a não os utilizar para fins diferentes daqueles para os quais foram comunicados.

3. Os dados pessoais que foram recolhidos e transmitidos à Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal serão processados e armazenados durante o período necessário para o cumprimento dos objetivos determinados e para cumprimento dos deveres legais daquele.

4. No seio da Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal apenas terão acesso aos dados pessoais apenas quem deles necessite para o cumprimento das suas obrigações contratuais e legais. Terão ainda acesso aos dados os subcontratantes da Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal.

5. O responsável pelo processamento dos dados é a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal, com sede na Avenida Vasco da Gama, 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia, podendo ser contactada por carta registada a si dirigida ou ao seu encarregado geral de proteção de dados, aqui através do endereço de email: protecao.dados@toyota-fs.com.

6. É garantido ao Proponente, titular de dados pessoais, o direito de solicitar informações, o direito à retificação dos dados, o direito ao apagamento dos dados, o direito de restrição, o direito à portabilidade dos dados, bem como o direito à oposição. No caso de o tratamento de dados poder implicar a tomada de decisões automatizadas, o Proponente, titular de dados, terá o direito de obter intervenção humana por parte da Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal, de modo a poder expressar a sua opinião e contestar a decisão. O Proponente terá ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, designadamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Caso o Proponente seja uma pessoa coletiva, fica informado que a Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal fará o tratamento dos dados dos seus representantes, gerentes e administradores para cumprimento das suas obrigações legais.

B – Gravação de Chamadas

1. A Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal informa que, sempre que considere necessário, e com o consentimento do proponente, poderá proceder à gravação das chamadas mantidas no âmbito da relação contratual que venha a ser estabelecida com o Proponente, e conservá-las pelo período de tempo autorizado, (i) para prova da e na relação contratual; e (ii) para monitorização da qualidade de atendimento do colaborador da Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal.

2. Os dados recolhidos podem ser transmitidos a órgãos judiciais ou oficiais e a advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir, direta ou indiretamente entre as partes ou de reclamação, como meio de prova, e ao Banco de Portugal, para cumprimento de obrigações legais.

3. A Toyota Kreditbank GmbH –Sucursal em Portugal permitirá aos Proponentes, o acesso aos registos das chamadas gravadas sempre que tal lhe for solicitado por estes.

4. O Proponente pode opor-se à gravação da chamada no momento da realização da mesma.